STF AI 306538 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento, por não restar
configurada a intempestividade do agravo de instrumento e estar o
despacho agravado em harmonia com a jurisprudência pacífica desta
Corte.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento, por não restar
configurada a intempestividade do agravo de instrumento e estar o
despacho agravado em harmonia com a jurisprudência pacífica desta
Corte.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00011 EMENT VOL-02052-05 PP-01051
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : TEXTIL SÃO JOÃO LTDA
ADVDOS. : NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - CARLA PEDROZA DE ANDRADE
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