STF AI 30660 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE COBRANÇA DE "ROYALTIES". MATÉRIA DE PROVA E DECIDIDA NAS
INSTANCIAS ADEQUADAS.
NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE "ROYALTIES". MATÉRIA DE PROVA E DECIDIDA NAS
INSTANCIAS ADEQUADAS.
NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1963 PP-03948 EMENT VOL-00562-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGVTE.: SORTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
ADV.: RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS FILHO
AGVDO.: JOSÉ RODRIGUES DE SENNA
ADV.: JOSUÉ GERSON MONTEIRO
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