STF AI 306908 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OFENSA INDIRETA.
Só ocorre o prequestionamento da matéria constitucional
se o Tribunal "a quo" sobre ela expressamente haja se manifestado.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OFENSA INDIRETA.
Só ocorre o prequestionamento da matéria constitucional
se o Tribunal "a quo" sobre ela expressamente haja se manifestado.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 22.05.2001.
Data do Julgamento
:
22/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 24-08-2001 PP-00051 EMENT VOL-02040-09 PP-02039
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : CLÍNICA RADIOLÓGICA HÉLIO RIBEIRO SANTOS LTDA
ADV. : RICARDO CORRÊA DALLA
AGDO. : MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADV. : ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
Mostrar discussão