STF AI 307098 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR: CABIMENTO DE
AGRAVO E NÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTS. 557, § 1º, DO
C.P.C., E 317 DO R.I.S.T.F.: PRAZO DE CINCO DIAS.
1. Embargos admitidos como Agravo.
2. Agravo não conhecido, por intempestivo.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR: CABIMENTO DE
AGRAVO E NÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTS. 557, § 1º, DO
C.P.C., E 317 DO R.I.S.T.F.: PRAZO DE CINCO DIAS.
1. Embargos admitidos como Agravo.
2. Agravo não conhecido, por intempestivo.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no agravo de instrumento como agravo regimental no agravo de instrumento, mas dele não conheceu. Unânime. 1ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00047 EMENT VOL-02061-04 PP-00813
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
EMBTES. : ARTUR DEBACHER E OUTROS
ADVDOS. : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA E OUTRA
EMBDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : DAVI DUARTE E OUTROS
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