STF AI 30732 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL MANIFESTO, QUANTO AO SEU
CABIMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA ALEGADA PELA
UNIÃO.
Ementa
RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL MANIFESTO, QUANTO AO SEU
CABIMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA ALEGADA PELA
UNIÃO.Decisão
Provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1964 PP-03261 EMENT VOL-00593-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
AGDO.: FRANCISCO CALAZANS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/02/2015, FSB.
Mostrar discussão