main-banner

Jurisprudência


STF AI 30749 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ESBULHO NÃO CONFIGURADO. QUESTÃO DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. AGRAVO IMPROVIDO.
Decisão
Improvido, à unanimidade.

Data do Julgamento : 15/10/1963
Data da Publicação : DJ 28-11-1963 PP-04147 EMENT VOL-00564-01 PP-00218
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AGVTE.: GILBERTO TEIXEIRA ALVES ADV.: ARURAHY CARAMURO GRION AGVDO.: ARIOSTO MENDES DE CARVALHO ADV.: RAMIS RAHAL
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 27/05/2015, MCO.
Mostrar discussão