STF AI 307526 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo de instrumento: traslado deficiente: falta
da cópia do acórdão proferido no julgamento dos embargos
declaratórios: C.Pr.Civil, art. 544, § 1º.
Ementa
Agravo de instrumento: traslado deficiente: falta
da cópia do acórdão proferido no julgamento dos embargos
declaratórios: C.Pr.Civil, art. 544, § 1º.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-06-2001 PP-00033 EMENT VOL-02036-06 PP-01188
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTES. : CLEUSA MARIA VICENTE JÚLIO E OUTROS
ADVDOS. : MARIA SÍLVIA MAIA FONTES MUSSOLINO E OUTRO
EMBDO. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDA. : ARLENE MARIA VETORAZZO CARNOVALI
Mostrar discussão