STF AI 307855 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o
recurso extraordinário controvérsia sobre questão processual, relativa
aos pressupostos de cabimento da ação rescisória.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o
recurso extraordinário controvérsia sobre questão processual, relativa
aos pressupostos de cabimento da ação rescisória.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-11-2001 PP-00047 EMENT VOL-02051-07 PP-01460
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDAS. : VANESSA MIRNA REGO E OUTRA
AGDO. : JORGE DA SILVA TORRES
ADVDO. : CARLOS PEDRO CASTELO BARROS
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