STF AI 30786 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA REVISTA EM MATÉRIA TRABALHISTA.
CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 471, E PRA. 1 DO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA REVISTA EM MATÉRIA TRABALHISTA.
CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 471, E PRA. 1 DO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04439 EMENT VOL-00566-02 PP-00506
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO
ADV.: ALOYSIO MOREIRA GUIMARÃES
AGRAVADO: NIETE MARIA FEIJÓ ALVES
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