STF AI 30821 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) FALTA GRAVE APURADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA INDEPENDENTEMENTE DE
PROCESSO CRIMINAL. 2) INCABIVEL A REVISTA, POR NÃO COMPROVADOS SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
1) FALTA GRAVE APURADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA INDEPENDENTEMENTE DE
PROCESSO CRIMINAL. 2) INCABIVEL A REVISTA, POR NÃO COMPROVADOS SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04439 EMENT VOL-00566-02 PP-00524 RTJ VOL-00031-01 PP-00407 ADJ 05-03-1964 PP-00027
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SÁTIRO COSTA HERMANO
ADV.: JOSÉ ANTÔNIO F. PAIM
AGRAVADA: CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS ALBERTO COSTA LINO