STF AI 308660 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ofensa indireta à Constituição. Agravo
regimental a que se
nega provimento por envolver, para a análise do recurso extraordinário
, apreciação de
interpretação de legislação infraconstitucional.
Ementa
Ofensa indireta à Constituição. Agravo
regimental a que se
nega provimento por envolver, para a análise do recurso extraordinário
, apreciação de
interpretação de legislação infraconstitucional.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00011 EMENT VOL-02052-05 PP-01069
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : WILSON NERI RODRIGUES E OUTROS
ADVDOS. : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTROS
AGDO. : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDOS. : KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO E OUTROS
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