STF AI 30948 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPROCEDENCIA DE AÇÃO DE NULIDADE.
QUESTÃO DE FATO E DE APRECIAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPROCEDENCIA DE AÇÃO DE NULIDADE.
QUESTÃO DE FATO E DE APRECIAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04440 EMENT VOL-00566-02 PP-00593
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MANOEL DE CASTRO MOREIRA E SUA MULHER
ADV.: JOÃO V. DE PAULA SILVA
AGRAVADOS: MODESTINO ALVES COUTINHO E SUA MULHER
ADV.: ZELY COUTINHO
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