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Jurisprudência


STF AI 310181 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trabalho. Ausência de prequestionamento (Súmula 282). Ofensa indireta À CF. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 17.04.2001.

Data do Julgamento : 17/04/2001
Data da Publicação : DJ 08-06-2001 PP-00012 EMENT VOL-02034-07 PP-01446
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : A. VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVDOS. : ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO E OUTROS AGDO. : JOSÉ GARCIA FILHO ADVDOS. : PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS
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