STF AI 310267 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA RELATIVA À
LEGITIMIDADE DE PARTES COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de apreciação
em face da ausência de prequestionamento e da inexistência de afronta
direta à Carta.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA RELATIVA À
LEGITIMIDADE DE PARTES COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de apreciação
em face da ausência de prequestionamento e da inexistência de afronta
direta à Carta.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2001.
Data do Julgamento
:
15/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00042 EMENT VOL-02037-10 PP-02189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : A. C. ALVES DINIZ E OUTROS
AGDOS. : RUBENS APPROBATO MACHADO E OUTRA
ADVDOS. : MARIA ODETE DUQUE BERTASI E OUTROS
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