STF AI 310441 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Embargos de declaração rejeitados, ante a ausência de
omissões a suprir.
Ementa
Embargos de declaração rejeitados, ante a ausência de
omissões a suprir.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, OMISSÃO, EXISTÊNCIA,
ALCANCE IMEDIATO, NORMA PROCESSUAL, PROCESSO EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA,
OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 PAR-00035 PAR-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 14/04/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00088 EMENT VOL-02096-09 PP-01931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : ÁLVARO EDUARDO VALENTE
ADVDOS. : EDSON MARCOS VALENTE E OUTROS
EMBDOS. : EDSON RIGO E CÔNJUGE
ADVDO. : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ
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