STF AI 31049 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MULTA RELEVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MULTA RELEVADA. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/11/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1963 PP-04445 EMENT VOL-00566-02 PP-00634
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRUTUOSO ARAÚJO DE CERQUEIRA
ADV.: RENATO BORBA RAMOS
AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO
ADV.: ROBERTO CASOLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/04/2015, OJR.
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