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Jurisprudência


STF AI 310491 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Traslado incompleto. Peça obrigatória. Certidão de publicação do despacho agravado. Precedente. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 17.04.2001.

Data do Julgamento : 17/04/2001
Data da Publicação : DJ 08-06-2001 PP-00012 EMENT VOL-02034-07 PP-01457
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : YASUDA SEGURO S/A ADVDOS. : PEDRO LOPES RAMOS E OUTROS AGDA. : CAPITAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVDOS. : ALBERTO GUELMAN E OUTROS
Referência legislativa : LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00544 PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000288 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : Veja: AGRAG 194635. Número de páginas: (04). Análise: (CRP). Revisão: (RCO/AAF). Inclusão: 13/08/01, (SVF). Alteração: 22/01/2018, GIB.