STF AI 310496 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DAS CONTRA-
RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE PÚBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e Súmula
288 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DAS CONTRA-
RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE PÚBLICAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e Súmula
288 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 27.03.2001.
Data do Julgamento
:
27/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-11 PP-02368 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00078
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO BATISTA SARAUZA
ADV. : CARLOS ALBERTO FERNANDES
AGDO. : SONIEL FARIAS SILVA
ADV. : AGNES DAMACENO
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