STF AI 31101 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. PROPRIEDADE E POSSE INTERPRETAÇÃO DOS
ARTIGOS 489 E 524, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO. AGRAVO A QUE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. PROPRIEDADE E POSSE INTERPRETAÇÃO DOS
ARTIGOS 489 E 524, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO. AGRAVO A QUE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1964 PP-03261 EMENT VOL-00593-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE.: NASSER AUGUSTO BORGES
ADV.: NYLSON SEPÚLVEDA
AGDA.: TEREZINHA GENTE LONGO
ADV.: HUMBERTO FALCÃO DE CAMPOS
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