STF AI 311120 AgR-ED-AgR-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À
CONSTITUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA.
I. - O presente agravo é manifestamente infundado, uma
vez
que inocorrem, no caso, os pressupostos do recurso extraordinário.
Não há questão constitucional a ser decidida.
II. - Caso em que deve ser o agravante condenado ao
pagamento de multa: C.P.C., art. 557, § 2º, redação da Lei 9.756/98.
III. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À
CONSTITUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA.
I. - O presente agravo é manifestamente infundado, uma
vez
que inocorrem, no caso, os pressupostos do recurso extraordinário.
Não há questão constitucional a ser decidida.
II. - Caso em que deve ser o agravante condenado ao
pagamento de multa: C.P.C., art. 557, § 2º, redação da Lei 9.756/98.
III. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 13.08.2002.
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-09-2002 PP-00087 EMENT VOL-02081-03 PP-00442
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : BERNARDINO LOPES FIGUEIRA
ADVDO. : BERANADINO LOPES FIGUEIRA
AGDO. : ADNAEL APARECIDO BERTOLIN
ADVDO.: ADNAEL APARECIDO BERTOLIN
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