STF AI 311444 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Sentença normativa. Cláusulas.
Exclusão. Ofensa indireta à CF. Manutenção da decisão agravada.
Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Sentença normativa. Cláusulas.
Exclusão. Ofensa indireta à CF. Manutenção da decisão agravada.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 17.04.2001.
Data do Julgamento
:
17/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-06-2001 PP-00012 EMENT VOL-02034-07 PP-01492
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO
DA BAHIA - SINDAE
ADVDOS. : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDA. : EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
ADVDOS. : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO
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