STF AI 31161 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DIVISORIA. FINALIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 423 E 444, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICIA APÓS A APRESENTAÇÃO DO PLANO
DIVISORIO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DIVISORIA. FINALIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 423 E 444, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICIA APÓS A APRESENTAÇÃO DO PLANO
DIVISORIO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1964 PP-02933 EMENT VOL-00590-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : MIGUEL OLIVEIRA E SUA MULHER
ADV. : WALTER EDUARDO BASTHGOA
AGDOS. : IÇÁ LUCERO E SUA MULHER
ADV. : CÂNDICO SUEH RIBEIRO
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