STF AI 311902 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Administrativo. Concurso Público. Ofensa indireta à
CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279). Fundamentos da decisão
agravada não afastados. Regimental não provido.
Ementa
Administrativo. Concurso Público. Ofensa indireta à
CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279). Fundamentos da decisão
agravada não afastados. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 17.04.2001.
Data do Julgamento
:
17/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-06-2001 PP-00013 EMENT VOL-02034-07 PP-01522
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : RICARDO SANTOS CARDOSO E OUTRO
ADVDOS. : RUBEM NESTOR SEIFERT E OUTRO
AGDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - YASSODARA KAMOZZATO E OUTROS
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