STF AI 311941 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
A matéria constitucional não foi debatida no acórdão
recorrido, nem foram opostos embargos de declaração para sanar
eventual omissão. Incidência dos óbices das Súmulas 282 e 356-STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
A matéria constitucional não foi debatida no acórdão
recorrido, nem foram opostos embargos de declaração para sanar
eventual omissão. Incidência dos óbices das Súmulas 282 e 356-STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 24.04.2001.
Data do Julgamento
:
24/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-06-2001 PP-00080 EMENT VOL-02033-08 PP-01773
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - MARIA TEREZA MANGULLO
AGDOS. : RESTAURANTE CHE LA LA LTDA E OUTROS
ADV. : SEBASTIÃO RUY RIOS CIASCA
Mostrar discussão