STF AI 312144 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. Traslado de peças sem autenticação.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
II. - Questões processuais não autorizam a admissão do
recurso extraordinário.
III. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. Traslado de peças sem autenticação.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
II. - Questões processuais não autorizam a admissão do
recurso extraordinário.
III. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 26-10-2001 PP-00064 EMENT VOL-02049-05 PP-00968
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTES. : BENEDITO GIMENES DA FONSECA E OUTROS
ADVDOS. : ADILSON RAMOS E OUTRO
AGDA. : COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA
LTDA - COMPSGOL
ADV. : JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Mostrar discussão