STF AI 31295 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEGAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, QUE FOI APRECIADA PELO TRIBUNAL
LOCAL. SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR ESTUDO.
Ementa
ALEGAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, QUE FOI APRECIADA PELO TRIBUNAL
LOCAL. SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR ESTUDO.Decisão
Receberam os embargos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03225 EMENT VOL-00638-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTE.: AFONSO HELIODORO DOS SANTOS
ADV.: ÁLVARO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS
EMBDO.: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.: CELSO DE AZEVEDO ANDRADE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Inclusão: 22/10/2014, MCO.
Mostrar discussão