STF AI 313852 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA DECISÃO
AGRAVADA, DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAS
RESPECTIVAS CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO.
Peças obrigatórias nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e
Súmula 288 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA DECISÃO
AGRAVADA, DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAS
RESPECTIVAS CERTIDÕES DE PUBLICAÇÃO.
Peças obrigatórias nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e
Súmula 288 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-06-2001 PP-00028 EMENT VOL-02036-07 PP-01284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : EGBERTO DE FARIA MELO JÚNIOR E CÔNJUGE
ADV. : ABSAHY ALVES MENDONÇA
AGDA. : ANA MARIA DE MELO GONÇALVES
ADVDA. : ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO
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