STF AI 31387 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESCISAO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OCORRENCIA DE FORTUITO E FORÇA
MAIOR. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO
NÃO PROVIDO.
Ementa
RESCISAO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OCORRENCIA DE FORTUITO E FORÇA
MAIOR. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1964 PP-03544 EMENT VOL-00596-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: CYPRIANO MARQUES FILHO E OUTROS
ADV. JOSÉ ELY VIANNA COUTINHO
AGRAVADO: WALTER FRANCISCO CASTELLAN
ADV. WILSON MIGUEL CASTELLAN
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