STF AI 31451 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
TESTAMENTO. APRECIAR A EXTENSAO E OS EFEITOS DA ENFERMIDADE
RELATIVAMENTE A VONTADE E A INTELIGENCIA DO TESTADOR E QUESTÃO DE
FATO, A QUAL EXCLUI O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA
ESPÉCIE, NÃO HÁ DISSIDIO SOBRE O PRINCÍPIO LEGAL REGULADOR DA PROVA,
POIS, A FIM DE VERIFICAR SE O TESTADOR E, OU NÃO, CAPAZ DE
DISCERNIMENTO PARA DISPOR DOS SEUS BENS, SERVEM, COMO ELEMENTOS DE
CONVICÇAO, TODOS OS GENEROS DE PROVA.
NÃO HÁ PROVAS PREFIXADAS PELA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
TESTAMENTO. APRECIAR A EXTENSAO E OS EFEITOS DA ENFERMIDADE
RELATIVAMENTE A VONTADE E A INTELIGENCIA DO TESTADOR E QUESTÃO DE
FATO, A QUAL EXCLUI O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA
ESPÉCIE, NÃO HÁ DISSIDIO SOBRE O PRINCÍPIO LEGAL REGULADOR DA PROVA,
POIS, A FIM DE VERIFICAR SE O TESTADOR E, OU NÃO, CAPAZ DE
DISCERNIMENTO PARA DISPOR DOS SEUS BENS, SERVEM, COMO ELEMENTOS DE
CONVICÇAO, TODOS OS GENEROS DE PROVA.
NÃO HÁ PROVAS PREFIXADAS PELA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1964 PP-03544 EMENT VOL-00596-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ OSWALDO DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
ADV.: J. MILTON HENRIQUE
AGRAVADO: TESTAMENTEIRO E LEGATÁRIOS DE AMÉRIDO CÂNDIDO DE ALMEIDA
ADV.: TULIO MARQUES LOPES
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