STF AI 314803 AgR-ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO
ALEGAÇÕES DE AFRONTA AO ART. 5.º, II, XXXIV, a, XXXV E LV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Balda que não se verificou, por tratar-se de questão enfrentada
expressamente pelo acórdão.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se mostrando,
para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO
ALEGAÇÕES DE AFRONTA AO ART. 5.º, II, XXXIV, a, XXXV E LV, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Balda que não se verificou, por tratar-se de questão enfrentada
expressamente pelo acórdão.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se mostrando,
para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INADMISSIBILIDADE, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO, PETIÇÃO RECURSAL, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA, OMISSÃO, ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADMISSIBILIDADE,
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00034 LET-A
INC-00035 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00014 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-010358 ANO-2001
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (5). Análise:(DMV). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 03/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00041 EMENT VOL-02090-06 PP-01142
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : CONTEX - CONFECCIONADOS TÊXTEIS S/A
ADVDOS. : WANIRA COTES E OUTROS
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
Mostrar discussão