STF AI 314803 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO
CONHECEU DE AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS
DE CABIMENTO.
Questão circunscrita ao âmbito de interpretação de normas
de natureza processual, inexistindo espaço, por isso, para seu
exame, pelo STF, em sede de recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO
CONHECEU DE AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS
DE CABIMENTO.
Questão circunscrita ao âmbito de interpretação de normas
de natureza processual, inexistindo espaço, por isso, para seu
exame, pelo STF, em sede de recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 11.09.2001.
Data do Julgamento
:
11/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00037 EMENT VOL-02053-17 PP-03781
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CONTEX CONFECCIONADOS TÊXTEIS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES VILA ROMANA S/A)
ADVDOS. : JOSÉ ROBERTO CORTEZ E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
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