STF AI 31489 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENCIA DE OBSCURIDADE, OMISSAO OU
CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPROCEDENCIA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENCIA DE OBSCURIDADE, OMISSAO OU
CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPROCEDENCIA.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, JUROS COMPENSATORIOS, OCUPAÇÃO ANTERIOR A AÇÃO
EXPROPRIATORIA.
DIREITO ADM.
DESAPROPRIAÇÃO, JUROS DE MORA
Observação
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/08/2014, WSA.
Data do Julgamento
:
23/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1966 PP-03998 EMENT VOL-00674-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : ALFREDO ANGELINI
ADV. : LÚCIO SALOMONE
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