STF AI 314948 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Está correto o despacho agravado, porquanto no traslado
do acórdão prolatado em embargos de declaração (e que integra o
aresto recorrido) falta uma de suas folhas, não estando, portanto,
ele reproduzido em seu inteiro teor.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Está correto o despacho agravado, porquanto no traslado
do acórdão prolatado em embargos de declaração (e que integra o
aresto recorrido) falta uma de suas folhas, não estando, portanto,
ele reproduzido em seu inteiro teor.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 28.08.2001.
Data do Julgamento
:
28/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 28-09-2001 PP-00041 EMENT VOL-02045-11 PP-02334
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDOS. : PGE- PR - MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER E OUTROS
AGDA. : JANICE PASSOS AZEVEDO
ADVDOS. : FABRÍCIO PASSOS AZEVEDO E OUTROS
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