STF AI 315030 AgR-ED-ED / PB - PARAÍBA EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE
NÃO TERIA APRECIADO ALEGAÇÕES DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ÀS SÚMULAS 83 E 343/STF E 134/TFR.
Balda que não se verificou por tratar-se de questões
preclusas,
uma vez que não conhecidos, por intempestivos, os primeiros embargos.
Aplicação da multa prevista no art. 538, par
ágrafo
único, do CPC, em face do caráter meramente protelatório dos embargos.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE
NÃO TERIA APRECIADO ALEGAÇÕES DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ÀS SÚMULAS 83 E 343/STF E 134/TFR.
Balda que não se verificou por tratar-se de questões
preclusas,
uma vez que não conhecidos, por intempestivos, os primeiros embargos.
Aplicação da multa prevista no art. 538, par
ágrafo
único, do CPC, em face do caráter meramente protelatório dos embargos.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, a Ministra Ellen Gracie. 1ª. Turma, 16.04.2002.
Data do Julgamento
:
16/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-06-2002 PP-00144 EMENT VOL-02073-08 PP-01504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : ANTONIO NAMY FILHO E OUTROS
ADV. : DORIVAL TERCEIRO NETO
EMBDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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