STF AI 315339 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Condições de admissibilidade de ação rescisória.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 22.05.2001.
Data do Julgamento
:
22/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00044 EMENT VOL-02037-11 PP-02334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A
ADVDOS. : MARIA FERNANDA MAGALHÃES PALMA LIMA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE - SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
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