STF AI 31535 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MATÉRIA DE PROVA NÃO SE REEXAMINA NA VIA EXTRAORDINÁRIA IMPOSSIVEL
COGITAR DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO TERRENOS MARGINAIS DO RIO TIETE
PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
MATÉRIA DE PROVA NÃO SE REEXAMINA NA VIA EXTRAORDINÁRIA IMPOSSIVEL
COGITAR DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO TERRENOS MARGINAIS DO RIO TIETE
PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGVTE.: COMPANHIA GOODYEAR DO BRASIL - PRODUTOS DE BORRACHA
ADV.: JAIRO SAMPAIO INCANE
AGVDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: MANOEL PINTO FIGUEIREDO
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