STF AI 315903 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343
DO STF.
Tanto a questão relativa à aplicação da Súmula 343 do STF
quanto a análise de suposta violação a texto constitucional
decorrente da procedência de ação rescisória se situam no âmbito
infraconstitucional, configurando, no máximo, ofensa reflexa ou
indireta à Constituição, o que não enseja a abertura da via
extraordinária.
Agravo desprovido.
Ementa
TRABALHISTA. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343
DO STF.
Tanto a questão relativa à aplicação da Súmula 343 do STF
quanto a análise de suposta violação a texto constitucional
decorrente da procedência de ação rescisória se situam no âmbito
infraconstitucional, configurando, no máximo, ofensa reflexa ou
indireta à Constituição, o que não enseja a abertura da via
extraordinária.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 12.06.2001.
Data do Julgamento
:
12/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 10-08-2001 PP-00009 EMENT VOL-02038-07 PP-01422
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : BRIGITTA HUND PRATES E OUTROS
ADV. : JOSÉ DA SILVA CALDAS
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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