STF AI 316080 AgR-ED / MA - MARANHÃO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Estabilidade de suplente
da CIPA
(art. 10, II "a" do ADCT/88). Precedentes do STF. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
Ementa
Trabalhista. Estabilidade de suplente
da CIPA
(art. 10, II "a" do ADCT/88). Precedentes do STF. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.Decisão
- Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa.
2ª Turma, 19.03.2002.
Data do Julgamento
:
19/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 28-06-2002 PP-00140 EMENT VOL-02075-09 PP-01795
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE. : COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEÍCULOS LTDA
ADVDOS. : ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA E OUTROS
EMBDO. : EUCLIDES FARIAS DOS SANTOS NETO
ADVDOS. : ITAMAR CORRÊA LIMA E OUTROS
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