STF AI 31613 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS NÃO CARACTERIZADOS DE ACORDO COM A LEI 630. NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
Ementa
EMBARGOS NÃO CARACTERIZADOS DE ACORDO COM A LEI 630. NÃO SE TOMOU
CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1964 PP-01120 EMENT VOL-00574-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (RÊDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA)
AGRAVADOS: CATHARINO RODRIGUES E OUTROS
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