STF AI 316160 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental que se nega provimento, por
exigir, a matéria tratada no recurso extraordinário, o reexame de
fatos e provas (Súmula 279).
Ementa
Agravo regimental que se nega provimento, por
exigir, a matéria tratada no recurso extraordinário, o reexame de
fatos e provas (Súmula 279).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00036 EMENT VOL-02061-04 PP-00837
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : ANGELO NASSUNO E OUTROS
ADVDOS. : WILLIAN R GRAPELLA E OUTROS
AGDO. : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
ADVDO. : OTÁVIO DUARTE ABERLE
INTDA. : JUDITH DE ALMEIDA SALGARELLA
ADVDOS. : MARIA CACILDA CERQUEIRA DO AMARAL CEBRIAN E OUTROS
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