STF AI 31656 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.
Ementa
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
13/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1966 PP-03998 EMENT VOL-00674-01 PP-00080 RTJ VOL-00039-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : DÉCIO PACHECO PEDROSO
ADV. : BOANERGES BATISTA PEREIRA
AGDA. : COMPANHIA AGRÍCOLA GUARICANGA S/A.
ADV. : LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO
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