STF AI 317267 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
1. A decisão que nega seguimento a recurso trabalhista por
ausência de
pressupostos de admissibilidade diz respeito às normas processuais, de
natureza
infraconstitucional, circunstância impeditiva da subida do extraordin
ário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA.
1. A decisão que nega seguimento a recurso trabalhista por
ausência de
pressupostos de admissibilidade diz respeito às normas processuais, de
natureza
infraconstitucional, circunstância impeditiva da subida do extraordin
ário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 26.06.2001.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 28-09-2001 PP-00041 EMENT VOL-02045-11 PP-02356
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : CATERPILLAR BRASIL LTDA
ADVDOS. : MÁRCIO GONTIJO E OUTROS
AGDO. : JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
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