STF AI 318508 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS
QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA. OFENSA INDIRETA.
A questão atinente à autenticação das peças que formam o
agravo de instrumento restou superada por decisão do Pleno desta
Corte, que entendeu ser afeta às normas processuais pertinentes, só
advindo afronta à Constituição Federal de forma indireta,
circunstância impeditiva da admissão do recurso extraordinário.
Agravo regimental que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS
QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA. OFENSA INDIRETA.
A questão atinente à autenticação das peças que formam o
agravo de instrumento restou superada por decisão do Pleno desta
Corte, que entendeu ser afeta às normas processuais pertinentes, só
advindo afronta à Constituição Federal de forma indireta,
circunstância impeditiva da admissão do recurso extraordinário.
Agravo regimental que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 07.08.2001.
Data do Julgamento
:
07/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 21-09-2001 PP-00046 EMENT VOL-02044-04 PP-00886
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : A. C. ALVES DINIZ E OUTROS
AGDA. : ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO
ADVDOS. : CLITO LUGÃO DA VEIGA E OUTRA
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