STF AI 318517 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU
PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE O JULGADO A
QUO SE ENCONTRA EM SINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. ALEGADA
OMISSÃO. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
Balda inexistente, explicitadas que se acham no acórdão
embargado as razões que levaram à inadmissão do apelo extremo.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se
mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU
PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE O JULGADO A
QUO SE ENCONTRA EM SINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. ALEGADA
OMISSÃO. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
Balda inexistente, explicitadas que se acham no acórdão
embargado as razões que levaram à inadmissão do apelo extremo.
Pretensão de renovar-se o julgamento do regimental, não se
mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.03.2002.
Data do Julgamento
:
19/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00078 EMENT VOL-02066-06 PP-01184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : CELSO BOAVENTURA E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ SARAIVA E OUTROS
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTROS
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