STF AI 318701 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ausência de prequestionamento. Reexame de
provas. Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Ausência de prequestionamento. Reexame de
provas. Ofensa
indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00022 EMENT VOL-02029-17 PP-03648
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO BATISTA DO AMARAL
ADVDOS. : IVAN CARLOS DE ARAÚJO E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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