STF AI 318930 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Empréstimo compulsório. Energia elétrica.
Constitucionalidade. Precedentes do STF. Regimental não provido.
Ementa
Empréstimo compulsório. Energia elétrica.
Constitucionalidade. Precedentes do STF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros
Carlos Velloso e Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00007 EMENT VOL-02054-07 PP-01380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : IGASA S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS
ADVDOS. : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADV. : PFN - RICARDO LUIS LENZ TATSCH
AGDA. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
ADVDOS. : MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO E OUTROS
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