STF AI 319262 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.
I. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a
admissão do recurso extraordinário.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO
CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.
I. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a
admissão do recurso extraordinário.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-03-2002 PP-00057 EMENT VOL-02060-07 PP-01351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES DIAS
ADVDO. : FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES
AGDO. : LUIZ OTAVIO DE FREITAS
ADVDO. : FERNANDO SETEMBRINO
AGDOS. : ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA E OUTROS
ADVDOS. : JORGE VACITE FILHO E OUTROS
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