STF AI 319268 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FERIADO NÃO COMPROVADA.
Hipótese em que os agravantes se limitaram a sustentar a
ocorrência de feriado, sem mencionar a lei que o teria instituído,
não ilidindo, assim, a conclusão da decisão agravada.
Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FERIADO NÃO COMPROVADA.
Hipótese em que os agravantes se limitaram a sustentar a
ocorrência de feriado, sem mencionar a lei que o teria instituído,
não ilidindo, assim, a conclusão da decisão agravada.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.06.2001.
Data do Julgamento
:
19/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-10-2001 PP-00037 EMENT VOL-02048-06 PP-01321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : DANIEL MILAZZO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO