STF AI 31962 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PATENTE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MATÉRIA APRECIADA CONFORME OS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
Ementa
PATENTE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MATÉRIA APRECIADA CONFORME OS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1964 PP-03340 EMENT VOL-00596-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ITAGYBA SANTIAGO FILHO
ADV: SEBASTIÃO SILVEIRA
AGRAVADA: INDÚSTRIA DE CALÇADOS NAPOLI S/A.
Mostrar discussão