STF AI 320184 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA
VERIFICÁ-LOS.
1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça - e não
ao Supremo Tribunal Federal - verificar se foram atendidos
os pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial.
Precedentes.
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA
VERIFICÁ-LOS.
1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça - e não
ao Supremo Tribunal Federal - verificar se foram atendidos
os pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial.
Precedentes.
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 12.03.2002.
Data do Julgamento
:
12/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 17-05-2002 PP-00062 EMENT VOL-02069-05 PP-00908
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : OMIR DIAS DE MORAES
ADVDOS. : CLÁUDIO BINI E OUTROS
AGDO. : BANCO ABN AMRO S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE BANCO
REAL S/A)
ADVDOS. : ROGÉRIO AVELAR E OUTROS
AGDO. : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A
ADV. : JOÃO NICOLAU
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00105 INC-00003
LET-A LET-C
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-008078 ANO-1990
ART-00043 PAR-00002
CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEG-FED SUMSTJ-000007
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Observação
:
Acórdão citado: AI 181489 AgR.
Número de páginas: (06).
Análise: (CRP).
Revisão: (CMM/AAF).
Inclusão: 25/11/02, (MLR).
Alteração: 13/02/06, (MLR).
Alteração: 22/05/2018, GIB.
Mostrar discussão